02 Finalidade e limites
Uso de Dados
O que acontece com as informações de navegação e com os dados fornecidos em um contato.
Última atualização: 23 de outubro de 2026Prévia em revisão: o formulário e os canais de contato não estão ativos. Esta página descreve o funcionamento atual e os cuidados necessários antes de receber casos reais.
1. Navegação no site
O site é uma página estática. O código publicado não usa sistema próprio de contas, perfilamento, anúncios ou ferramentas de analytics. As imagens e os vídeos, quando disponibilizados, são carregados do próprio site.
Para entregar as páginas e manter o serviço disponível, a infraestrutura de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como IP, horário, recurso solicitado e informações do navegador. Esses registros devem ser usados para operação, diagnóstico e segurança, observados os prazos e controles do provedor.
2. Contato iniciado pelo visitante
Se você usar um canal de contato que venha a ser configurado, os dados fornecidos serão utilizados para identificar sua solicitação, responder à mensagem e avaliar se há possibilidade de atendimento. O envio de uma mensagem não cria automaticamente relação advogado-cliente nem garante resultado jurídico.
O primeiro contato deve conter apenas o necessário para compreender a situação. Documentos, detalhes financeiros ou informações de outras pessoas só devem ser enviados quando forem relevantes e solicitados por um canal adequado.
3. Formulário de análise
Nesta prévia, o formulário não está conectado e não recebe respostas. Antes da ativação de um Google Forms ou serviço equivalente, será necessário definir os campos mínimos, restringir o acesso às respostas, desativar sua exibição pública, configurar retenção e atualizar estas páginas com o fornecedor, os destinos e as finalidades reais.
O preenchimento do formulário, quando disponível, deverá servir exclusivamente ao atendimento da solicitação e à análise inicial do caso. Nenhuma decisão jurídica é tomada automaticamente por este site.
4. Finalidades e fundamento
| Situação | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Acesso às páginas | Dados técnicos que o provedor de hospedagem possa registrar | Entrega, diagnóstico e segurança do site |
| Contato voluntário | Identificação, contato e conteúdo enviado | Responder e avaliar a solicitação do visitante |
| Formulário futuro | Campos ainda não definidos | Somente após configuração e revisão desta política |
A hipótese legal depende da finalidade concreta. A análise de um pedido do visitante pode envolver procedimentos preliminares a contrato; obrigações legais e exercício regular de direitos podem justificar tratamentos específicos. O uso de legítimo interesse exige avaliação adequada e não autoriza finalidades incompatíveis com a expectativa do titular.
5. Acesso, compartilhamento e prazo
O provedor de hospedagem e os serviços de contato utilizados podem tratar dados na medida necessária à sua operação. O responsável pelo atendimento deve limitar o acesso interno, definir quem pode ver cada solicitação e revisar a necessidade de guardar os dados após o atendimento, respeitando obrigações legais e o exercício de direitos.
Esta versão não compartilha dados para publicidade comportamental. Se houver inclusão de novas ferramentas, integrações ou transferência internacional, o aviso será atualizado antes de seu uso.
6. Solicitações sobre seus dados
Você pode pedir informações, acesso, correção ou outras providências previstas na LGPD pelo canal de privacidade a ser identificado na versão final. Leia a Política de Privacidade para o resumo dos direitos do titular.