Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados relacionados ao atendimento jurídico será o profissional ou escritório identificado na versão final deste site. Nesta prévia, a identificação “Dr. [NOME DO ADVOGADO]” e “OAB/UF 000.000” ainda precisa ser substituída.

O canal para solicitações sobre dados pessoais também precisa ser confirmado antes da ativação do formulário. Até lá, esta página não recebe respostas pelo formulário incorporado.

2. Quais dados podem ser tratados

Na navegação, o provedor de hospedagem pode processar dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança, como endereço IP, data e hora de acesso, página solicitada e informações básicas do navegador.

Se você entrar em contato por um canal efetivamente configurado, poderão ser tratados os dados que enviar voluntariamente, como nome, contato, descrição da situação, informações sobre contratos, cobranças, garantias e documentos relacionados ao caso. Evite incluir dados de terceiros ou documentos que não sejam necessários ao primeiro contato.

O formulário exibido na landing page está desativado nesta prévia. Se um Google Forms ou outro serviço for incorporado no futuro, esta política será revista antes de começar a coleta.

3. Para que os dados são usados

• Manter a página disponível, funcional e segura.
• Receber e responder a contatos iniciados pelo visitante.
• Avaliar, quando solicitado, a possibilidade de atendimento jurídico e os próximos passos.
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos, quando aplicável.

As hipóteses legais são determinadas conforme cada finalidade, incluindo procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e, quando cabível, legítimo interesse sujeito à avaliação necessária. O simples acesso ao site não equivale a consentimento para marketing.

4. Compartilhamento e terceiros

Dados técnicos podem ser tratados pelo provedor de hospedagem. Dados enviados voluntariamente por e-mail ou WhatsApp também passam pelos serviços usados nesses canais. O acesso ao conteúdo do atendimento deve ficar restrito às pessoas e aos prestadores necessários para responder à solicitação e prestar o serviço, sob deveres de confidencialidade aplicáveis.

Esta versão do site não utiliza plataforma de anúncios ou ferramenta própria de análise de comportamento. Um formulário externo, quando ativado, poderá envolver tratamento por seu provedor, inclusive em outros países; essa configuração deverá ser verificada e informada antes da coleta.

5. Guarda e segurança

Os dados devem ser conservados somente pelo tempo necessário às finalidades informadas, às obrigações legais e ao exercício de direitos. Solicitações sem continuidade devem ser revistas para exclusão quando não houver motivo legítimo para retenção. Prazos e controles internos concretos deverão ser definidos pelo responsável antes do início da coleta pelo formulário.

O responsável deve adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para evitar acesso indevido, perda ou divulgação. Nenhum meio digital oferece risco zero; ocorrências relevantes devem ser tratadas conforme a legislação aplicável.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento. Alguns pedidos podem estar sujeitos a deveres legais de conservação ou outras limitações previstas na LGPD.

Use o canal de privacidade que será indicado na versão final para fazer a solicitação. Se necessário, você também pode consultar os direitos do titular explicados pela ANPD.

7. Alterações desta política

Esta política será atualizada quando o formulário, fornecedores, finalidades ou práticas de tratamento mudarem. A data no início do documento indicará a versão vigente.